1. Termos de Uso

1.1. Finalidade do Aplicativo

O DengueAert é uma plataforma criada para monitoramento, conscientização e notificação sobre casos de dengue. Ele permite que os usuários reportem possíveis locais de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e recebam alertas sobre surtos de dengue em seu bairro. Além disso, a plataforma disponibiliza um site interativo gratuito e de livre acesso que exibe os casos de dengue separados por bairro e fornece dados sobre a situação da dengue na cidade selecionada.

Até o momento, o DengueAlert atende apenas a cidade de Catanduva (SP), sendo todas as informações sobre a dengue referentes à esse município.

1.2. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer iformações verdadeiras nas denúncias e a utilizar o aplicativo e os demais recursos disponibilizados de forma ética, agindo em boa fé, sem promover informações falsas ou causar pânico.

2. Dados que coletamos

O aplicativo pode coletar os seguintes dados fornecidos ou gerados durante o uso:

2.1. Informações Pessoais

• Nome
• E-mail
• CPF
• Número de telefone (quando informado pelo usuário)
• Endereço (quando informado pelo usuário)
• ID interno do usuário

2.2. Dados de Localização

• Localização aproximada
• Localização exata (com permissão do usuário)

2.3. Conteúdo enviado pelo usuário

• Descrição da denúncia
• Endereço da ocorrência
• Fotos e imagens anexadas
• Informações adicionais inseridas voluntariamente

2.4. Dados Técnicos

• Registros de falhas (crash logs)
• Informações do dispositivo
• Tokens de notificação

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Enviar denúncias de possíveis criadouros do mosquito da dengue
• Identificar áreas de risco de avanço da dengue
• Enviar alertas e notificações
• Melhorar a segurança e a performance do aplicativo
• Oferecer suporte ao usuário
• Cumprir obrigações legais

O DengueAlert não utiliza seus dados para fins de publicidade ou venda a terceiros.

4. Envio de Denúncias por E-mail

As denúncias enviadas pelo aplicativo são encaminhadas por e-mail ao órgão ou responsável pela análise.

Importante:

• Após o envio, os e-mails não podem ser apagados ou modificados.
• As informações contidas nas denúncias permanecem na caixa de entrada do destinatário, incluindo descrição, fotos, endereço e dados pessoais como nome e email.
• A exclusão da conta afeta apenas os dados armazenados internamente pelo app e pela API.

5. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta por meio do link abaixo:

Solicitar exclusão da conta

Serão excluídos:

• Nome
• E-mail
• CPF
• Telefone
• Endereços cadastrados
• Tokens de notificação
• Dados armazenados pela API

Não serão excluídos:

• Denúncias anteriores enviadas por e-mail
• Imagens e anexos já enviados
• Informações que já foram entregues ao órgão responsável

O prazo para processamento da exclusão é de até 90 dias.